Diáspora judaica financia cofres de Israel em conflito Folha On Line: da Reuters, em Jerusalém (Israel) 23/09/2002
Os judeus de todo o mundo, apoiando Israel contra o levante palestino, estão dispostos a comprar neste ano quantidades inéditas de títulos do governo com taxas de juros relativamente baixas. Um funcionário do Ministério das Finanças disse hoje que a venda dos títulos pode render US$1,35 bilhão, e com isso Israel não precisará recorrer nos próximos meses ao mercado internacional para sanear suas finanças de guerra. O vice-tesoureiro-geral Eldad Fresher afirmou que o plano de Israel era levantar US$ 1 bilhão com títulos pessoais, normalmente comprados por judeus de outros países, e outros US$ 900 milhões em duas ofertas de bônus a investidores institucionais. A dívida israelense é avaliada com nota A2 pela agência Moody's e como A – pela Standard & Poor e pela Fitch. Mas desde o começo do ano Israel já vendeu US$ 1,1 bilhão em bônus para pessoas físicas. O governo prevê que as vendas até o final do ano fiquem entre US$ 1,25 bilhão e US$ 1,35 bilhão, número superior ao recorde de US$ 1,2 bilhão, registrado em 1991. "Os títulos do Estado de Israel estão vendendo muito mais do que o esperado", disse Fresher, notando que esses papéis têm taxas de juros abaixo das encontradas no mercado."Esta é a maneira mais barata de levantarmos dinheiro. É o melhor caminho para usar nos tempos difíceis". Os bônus de cinco anos vendidos aos judeus são cotados a 140 pontos, ou seja, uma diferença de 1,4% em relação aos mesmos títulos vendidos pelo governo dos Estados Unidos – os quais, atualmente, pagam juros anuais de 2,76%. Para os bônus de dez anos, o prêmio de Israel é de 165 pontos acima dos títulos de dez anos dos EUA, que recebem juros de 3,71%. Segundo Frescher, os mercados internacionais tendem a ser mais sensíveis às situações instáveis, como a de Israel, mas "a diáspora judaica é indiferente à questão da segurança, muito pelo contrário". Israel precisa de financiamento mais do que nunca, pois atravessa sua pior recessão em 50 anos, por causa da perda de ritmo na economia global e dos dois anos de conflito com os palestinos. O governo teve de cortar muitos gastos neste ano para manter o déficit sob controle, num momento em que crescem os custos com defesa e diminui a arrecadação. Em 2001, Israel conseguiu vender US$ 1 bilhão em títulos a pessoas físicas, a maior parte nos Estados Unidos. Em Nova York, onde fica a maior comunidade judaica fora de Israel, várias sinagogas organizam jantares para vender bônus. O atual momento de Israel é semelhante ao de 1991, quando houve o recorde anterior de venda de títulos. Naquela época, o país recebeu 800 mil imigrantes da ex-União Soviética e foi alvo dos mísseis Scud do Iraque. Apesar do sucesso dos títulos, Israel ainda estuda lançar papéis em dólar neste ano. Fresher diz que o país não precisa desse dinheiro, mas que pode aproveitar o bom desempenho dos seus títulos no mercado externo.
Parte da Yukos foi transferida a Jacob Rothschild AE-Lusa 2/11/2003 Londres – Cerca de 26% do capital social da petrolífera russa Yukos estão nas mãos do banqueiro inglês Jacob Rothschild por ordem do presidente da empresa, Mikhail Khodorkovski, noticiou hoje o jornal britânico The Sunday Times. Khodorkovski celebrou a transferência ao banqueiro no âmbito de um acordo firmado há vários meses, afirmou o jornal. O acordo previa também que os respectivos direitos de voto destas ações passassem para as mãos de Rothschild, caso Khodorkovski fosse impedido de exercê-los, acrescentou o Sunday Times. Mikhail Khodorkosvki foi detido em Novossibirsk, Sibéria, em 25 de outubro, por suspeitas de fraude e evasão fiscal. Paralelamente, mais da metade dos capitais da gigante petrolífera foram congelados por ordem do Kremlin, informaram fontes oficiais citadas pela agência Itar-Tass. Segundo analistas russos(?), Khodorkovski — aos 40 anos(!) o homem mais rico da Rússia — é perseguido por causa da crescente influência de seu grupo e por suas ambições de influência política, aparecendo ao lado da oposição liberal às vésperas das legislativas de dezembro.
Arrecadação de fundos é tema de seminário do Joint em São Paulo Boletin Eretz News 9/11 O American Jewish Joint Distribution Committe (JDC) promove, em 4 e 5 de dezembro, na A Hebraica de São Paulo, seminário sobre "Conceitos Básicos de Arrecadação de Fundos" (Fund Raising). O evento conta com o co-patrocínio da Confederação Israelita do Brasil (Conib) Federação Israelita e A Hebraica. O objetivo é aprimorar os conhecimentos nesta importante área, por meio da apresentação de ferramentas extremamente úteis para facilitar o processo de arrecadação de fundos em cada instituição. Para a ocasião, a entidade organizadora trará ao Brasil, o diretor executivo de Desenvolvimento Estratégico do Jewish Distribuition Committe (JDC), em Nova York, Michael Novick. O público alvo são diretores voluntários, profissionais e institucionais de organizações judaicas sem fins lucrativos, bem como participantes de campanhas de arrecadação e membros da área de comunicação e marketing. Inscrições, no American Jewish Joint Distribuition Committe - Brasil e na A Hebraica, com Mar_a.
Planalto atua e impede CPI do Banestado Folha de São Paulo 4/6/2003 A pedido do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP) comandaram operação entre os líderes partidários para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a remessa ilegal de cerca de trinta (30) bilhões de dólares para o exterior, por meio do Banestado (Banco do Estado do Paraná) durante o governo de Jaime Lerner. Hoje se estima que esse roubo já ultrapasse a cifra dos 170 bilhões de dólares. [Para se ter uma idéia aproximada do que venha a ser um bilhão de dólares, compare: Projeto de naves russas Clipper custará US$ 1,5 bilhão em dez anos.] A preocupação do governo com os desdobramentos da instalação da CPI do Banestado foi levada a Sarney anteontem pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). O Planalto temia uma avalanche de CPIs, criadas a seguir, deteriorando as relações políticas entre governo e oposição e atrapalhando a votação das reformas previdenciária e tributária pelo Congresso. Em reunião no gabinete de Sarney, Mercadante sugeriu que o Senado se dedicasse a uma "agenda positiva" enquanto aguarda a aprovação das reformas pela Câmara. Definiram a realização de ciclos de debates, toda quinta-feira, sobre dois temas: violência e crescimento da economia, política cambial e taxa de juros. Por sugestão de Mercadante, os líderes partidários orientaram os senadores de suas bancadas a retirar as assinaturas no requerimento criando a CPI – de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) – o que inviabilizou sua instalação. Mas o governo já detectou articulação para a criação da CPI na Câmara. "O PT resolveu ser o coveiro da ética", protestou o autor do requerimento. Ele havia obtido 37 assinaturas ao requerimento, 10 a mais do número exigido para iniciar a investigação. Após a reunião dos líderes, 12 senadores retiraram suas assinaturas. A manobra governista, que contou com o apoio dos líderes do PMDB, do PFL e do PSDB, também foi duramente criticada no plenário por Pedro Simon (PMDB-RS) que a comparou à iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso de sepultar a criação da CPI da Corrupção. Mercadante negou que a intenção do governo seja impedir a apuração sobre a remessa ilegal de dólares para o exterior. Segundo ele, o PT é favorável à investigação profunda e rigorosa do caso, comandada pelo controlador-geral da União, Valdir Pires, e pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), único tucano que retirou a assinatura no requerimento, confirmou a ameaça de criação de outras CPIs. O PFL foi o partido que teve mais senadores retirando assinaturas (5 dos 12 que recuaram). Mas o líder, José Agripino (RN), negou que o PFL tenha interesse em proteger algum político supostamente envolvido. A Polícia Federal já investiga o esquema de lavagem que enviava dinheiro por meio de contas CC-5 (de não-residentes) de Foz do Iguaçu (PR) a 137 contas da agência do Banestado em Nova York. O delegado da Polícia Federal, José Francisco de Castilho Neto, que conduz as investigações, disse no último dia 21 que "existem, sim, e aparecem inúmeros nomes de políticos" na movimentação suspeita dos US$ 30 bilhões entre 1996 e 1999. Segundo afirmou ele, há 300 dossiês "alinhavados" sobre operações que envolvem empresários e políticos, ressalvando que o último grupo é minoritário, mas integrado por gente de "renome". Leia Brasil Colônia de Banqueiros, de Gustavo Barroso. O silêncio criminoso sobre o roubo de 19 bilhões dos paranaenses É incrível verificar como alguns setores da mídia paranaense ainda tem a cara de pau de tentar ressuscitar um nome que está ligado aos maiores escândalos financeiros – corrupção e roubo do dinheiro público – de toda a nossa história. O ex-governador Jaime Lerner vem recebendo nos últimos tempos elogios de alguns setores da imprensa paranaense. Elogios criminosos porque o ex-governador patrocinou, com a maioria de seus Secretários de Estado, um verdadeiro assalto aos cofres públicos, conforme podemos verificar com o Banestado, onde todos os paranaenses foram roubados, porque o Estado do Paraná paga mensalmente pela corrupção realizada, aproximadamente 52 milhões de reais, dinheiro que poderia ser investido em segurança, habitação, educação e saúde. As atuais e futuras gerações de paranaenses estão pagando – e continuarão a pagar até 2029 – um roubo milionário de um banco que (até o governo Jaime Lerner) era banco sólido, com 70 anos de história, gerador de empregos e financiamentos para o progresso e desenvolvimento do nosso Estado. O Banestado tinha cerca de 400 agências e 500 postos de atendimento. Sob o governo Lerner, rapidamente o Banestado começou a apresentar prejuízos oriundos de financiamentos fraudulentos e desvio de recursos para pagar campanhas políticas, conforme provas levantadas pela CPI do Banestado na Assembléia Legislativa do Paraná, reveladas à população na época pelo deputado Neivo Beraldin. Após apresentar sucessivos prejuízos – quando na época os bancos apresentavam lucros astronômicos – o Banestado apresentou em 1998 um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Foi iniciado um processo de saneamento do banco, onde o governo federal injetou recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões. Alguns meses depois (seguindo acordos possivelmente secretos com o Itaú), o banco foi vendido por R$ 1,6 bilhão e o povo do Paraná herdou uma dívida (paga com impostos dos contribuintes) de quase R$ 19 bilhões. Durante os meses que se seguiram à "quebra" do Banestado, comprovou-se a existência de pequenas e grandes quadrilhas dilapidando o patrimônio público com a conivência ou cumplicidade das autoridades políticas da época, e com o silêncio criminoso da maioria dos órgãos de imprensa do Paraná, que se beneficiava dessa roubalheira através de propaganda massiva e milionária feita pelo governo da época, para silenciar sobre as denúncias que surgiam. Para elogiar o governo Lerner na época, os veículos de imprensa recebiam publicidade milionária. Para se ter uma idéia do volume do dinheiro gasto em publicidade pelo Banestado, vamos lembrar que em outubro de 1998 o Banestado gastou com publicidade o valor de R$ 15.387.000,00, enquanto o Banespa gastou R$ 7.870.735,00 e o Banrisul R$ 5.085.224,17. No ano de 2003 surgiram notícias de que o Banestado havia sido usado para que US$ 30 bilhões fossem retirados ilegalmente do País em pouco mais de cinco anos, o que determinou a criação da CPI na Assembléia Legislativa para apurar os desvios e roubalheiras. O então presidente do Banestado, empresário Manoel Campinha Garcia Cid respondeu a diversos processos na Justiça, tendo sido condenado em dezenas deles. Esses fatos foram amplamente divulgados no livro "Histórias sobre Corrupção e Ganância", de Wilson J. Gasino, um livro que foi praticamente boicotado pela mídia nativa, uma vez que mostrava a participação da imprensa – ainda que de forma indireta – como beneficiária dos escândalos do Banestado. Apenas para citar uma das grandes operações que sangraram o Banestado, no dia 21 de maio de 1996 o Banestado liberou R$ 8 milhões para a construção do Shopping Aspen Park em Maringá. Em 1998, após a conclusão da obra, a Banestado Leasing vendeu a sua parte no empreendimento para a empresa Kadima, pertencente a Miguel Krigsner, na época proprietário do Grupo O Boticário, pelo valor de R$ 2.100.000,00. "Desta forma, o banco assumiu um prejuízo de R$ 5.900.000,00, sem falar nos juros e correção monetária do período decorrido entre a compra e a venda da participação no empreendimento. Além disso, pelo fato da obra já estar concluída, é óbvio que o seu valor teria de ser muito maior na época da venda, e não menor do que o que foi pago dois anos antes, na compra". E mais: "Mas a CPI apurou também a participação minoritária como capitalistas os empresários Moisés Bergerson, Artur Noêmio Grynbaun e Miguel Gellert Krigsner. Essa participação foi crescendo com o passar do tempo e existe a hipótese de que Amasta e Ghesti fossem apenas laranjas no negócio". [ ..... ]
Banestado: "maior golpe da história brasileira" Jornal do Brasil 13/7/2003 Curitiba – O delegado da Polícia Federal, José Francisco Castilho Neto, disse ontem à CPI estadual que investiga o envio ilegal de dinheiro para contas do Banestado no exterior que falta muito pouco para chegar à ponta final do esquema que pode ter desviado cento e vinte e quatro bilhões de dólares (US$ 124 bilhões). Segundo Castilho, as operações só foram possíveis graças à conivência de autoridades e políticos brasileiros. — "A CPI do Banestado será a CPI das CPIs" — disse Castilho. O delegado considera o caso "o maior roubo de que se tem notícia na história brasileira". O delegado da PF não citou nomes, mas disse que o mapeamento de mais de 8 mil depositantes e de mais de 140 mil registros de transações estão prontos. A CPI também ouviu o perito da PF Renato Barbosa. Segundo os funcionários da PF, mais de 90% do movimento da agência de Nova York se davam por meio de apenas 137 contas e que um doleiro, sozinho, chegou a movimentar US$ 800 milhões. O esquema movimentava US$ 30 milhões por dia, em operações de bancos paraguaios que aproveitavam a exceção aberta pelo Banco Central para contas de não-residentes, as chamadas CC-5, na região de Foz do Iguaçu. Sob a justificativa da grande movimentação comercial na fronteira, com muitas compras de brasileiros no país vizinho, o banco permitiu que lá as CC-5 pudessem movimentar volumes acima de R$ 10 mil, sem identificação. A CPI aprovou o pedido de quebra de sigilo de toda a documentação em poder da PF. A Assembléia Legislativa quer saber porquê o Banco Central não interveio no Banco do Estado do Paraná antes. Segundo os deputados, o BC sabia que a contabilidade da instituição paranaense vinha sendo manipulada desde 1997. Os deputados querem saber por que o BC "permitiu que o Banestado promovesse a maior lavagem de dinheiro da história do Brasil". A última viagem de Castilho e Barbosa como integrantes de uma equipe liderada pelo Ministério Público Federal foi em abril deste ano. Segundo Castilho, mais três meses nos Estados Unidos seriam suficientes para rastrear, fora do Brasil, os cento e vinte e quatro bilhões movimentados em contas CC-5 de 1992 a 1998. As contas tiveram o sigilo bancário quebrado em decorrência de uma ação do Procurador da República, Celso Três, em 1999. No entanto, as investigações estão interrompidas há 36 dias. De acordo com o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, Castilho foi afastado porque não havia mais dinheiro para mantê-lo no exterior. Na visão de Castilho, trata-se de uma oportunidade única de investigar os crimes financeiros cometidos no Brasil. Boa parte da documentação já foi levantada com o avanço que a equipe obteve dentro do sistema financeiro americano. Castilho lamentou a interrupção porque os levantamentos estavam "no ápice" e contavam com o auxílio das autoridades americanas, motivadas pelo desejo de rastrear o financiamento a terroristas internacionais. — "Interromper um trabalho que tinha avançado enormemente pode dar aos criminosos tempo suficiente para diluir provas, principalmente quando se trata de desvio de dinheiro." — criticou. Castilho e Barbosa confirmaram que passam a trabalhar com o Procurador da República Luiz Francisco de Souza em inquéritos derivados das investigações no Banestado, a pedido do procurador. Castilho acrescentou que não relaciona seu afastamento a uma possível articulação para evitar a instalação da CPI na Câmara.
Bancos de Israel fecham escritórios no Brasil devido à investigação da PF É tal a enormidade desse roubo que não temos como avaliar a sua importância e extensão, a não ser em comparação com a riqueza que o Brasil inteiro consegue produzir durante um ano inteiro: o Produto Interno Bruto, o PIB, que oscila entre quatrocentos bilhões e quinhentos bilhões de dólares. Portanto, repare-se que vinte e cinco por cento (25%) do que o Brasil produziu, desapareceu assim... sem mais nem menos, e ninguém se importa? As caríssimas guerras que os EEUU andam espalhando pelo mundo, consumiram até agora oitenta (80) bilhões de dólares; e aqui no Brasil, quantas casas, quantas escolas, quantos hospitais, quantos programas "fome zero" poderiam ser feitos com os nossos cento e vinte e quatro (124) bilhões de dólares? E ninguém diz nada? E os nossoas "jornalistas investigativos" da grande imprensa? E o "Observatório da Imprensa"? O que será que andam observando e investigando? Ou cento e vinte e quatro bilhões de dólares desaparecidos, não é assunto que mereça ser investigado? Os jornais falam de contas em "paraísos fiscais" de uns poucos milhões aqui e ali; atacam alguns políticos corruptos, peixes pequenos, ou tubarões desdentados, mas tudo muito longe daquela cifra astronômica; fogo de palha para desviar a atenção. E a Argentina, que foi à falência na mesma época? Hoje, dia 16 de março de 2004, apareceu uma nova camuflagem para o caso do roubo daqueles bilhões de dólares: Fala-se em sonegação de Imposto de Renda, e em reais (R$) mas também tudo muito mal contado; aí está a confusa notícia: S. J. do Rio Preto - Terça, 16 de março de 2004 15:30 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, Senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), revelou à Agência Brasil que os trabalhos da comissão já possibilitaram à Receita Federal a cobrança de R$ 213,5 bilhões em impostos, sendo que R$ 133,4 bilhões de instituições financeiras e pessoas jurídicas não financeiras. Essa investigação teve por base dados enviados à comissão pelo Banco Central sobre operações CC-5, de remessa de depósitos para contas no exterior, entre os anos de 1998 e 2002, repassados à Receita, que nunca tivera acesso a esses dados, protegidos pelo sigilo bancário. "Só esses créditos tributários que estão sendo recuperados justificariam a existência da CPMI", avaliou Antero Paes de Barros. Como resultado da viagem de um grupo de parlamentares da CPMI do Banestado a Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, em meados de dezembro, foi também repassada à Receita Federal a listagem de 300 mil operações de clientes brasileiros, feitas por meio da conta "Beacon Hill", na agência do Banestado em Nova Iorque. A Receita Federal, segundo o senador, já está examinando o material para separar as remessas legais daquelas irregulares, e nessas identificar empresas e pessoas físicas envolvidas. Antero Paes de Barros disse que esse tipo de colaboração, envolvendo a comissão, o Banco Central e a Receita Federal, sobre dados cobertos pelos sigilos bancário e fiscal, reforçam a proposta do Ministério Público para que os órgãos de fiscalização não tenham sigilo entre si, principalmente quando envolverem investigações sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No balanço que fez dos primeiros seis meses de funcionamento da CPMI do Banestado, que funcionará até junho de 2004, Antero Paes de Barros informou que nesse período foram realizadas dez diligências fora de Brasília, por meio de subcomissões que tiveram seu acompanhamento e do relator da comissão, Deputado José Mentor (PT-SP), duas delas aos Estados Unidos, em Washington e Nova Iorque, para a coleta de documentos e reuniões com autoridades das áreas jurídica e financeira americanas. No Brasil, a comissão esteve em Curitiba (PR), Florianópolis e Blumenau (SC), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas e São José do Rio Preto (SP) e Curitiba e Foz do Iguaçu (PR). Desde junho do ano passado, quando foi instalada, a comissão realizou 54 reuniões plenárias, nas quais ouviu 142 pessoas e aprovou 624 requerimentos e determinou a quebra de mais de 1.200 sigilos fiscais, bancários e telefônicos de pessoas envolvidas ou suspeitas de envolvimento em irregularidades no envio de depósitos por meio de contas CC-5. Além disso, a comissão encaminhou 74 ofícios à Receita Federa pedindo dados de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de 28 ofícios dirigidos à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) solicitando a quebra de sigilo telefônico de 138 pessoas e empresas. A CPMI do Banestado enviou ao Banco Central 77 ofícios pedindo informações, documentos oficiais e processos referentes a movimentações de contas CC-5 e a quebra de sigilo de 1,350 pessoas e empresas, mas parte dessa documentação ainda não foi fornecida à comissão pelo BC. Na sala-cofre do Senado Federal estão armazenados em 254 caixas todos os documentos já encaminhados à comissão, o que representa cerca de uma tonelada e meia de papel, com documentos que estão catalogados e indexados. O presidente da CPMI do Banestado revelou que a Receita Federal, analisando as operações CC-5 em 1998 abriu 4.432 ações fiscais, para a recuperação de créditos fiscais de R$ 34 bilhões. Foram feitas 772 notificações a instituições financeiras, envolvendo crédito fiscal de R$ 17,1 bilhões, enquanto outras 3.506 notificações, relativas a pessoas jurídicas não financeiras, visam ao recebimento de crédito fiscal de R$ 16,8 bilhões e muito pouco se referem a pessoas físicas: foram apenas 154 notificações, envolvendo crédito fiscal de R$ 107 milhões. As remessas de CC-5, no ano de 1999, somaram cerca de R$ 65 bilhões, feitas por 1.100 pessoas físicas e 1.537 pessoas jurídicas, sendo que as instituições financeiras respondem por 80 por cento dos valores recebidos do exterior e pela metade das remessas feitas para o exterior. Essas remessas resultaram em crédito tributário de cerca de R$ 46 bilhões e para sua recuperação foram abertos 909 procedimentos fiscais contra pessoas jurídicas de natureza financeira, constituindo crédito tributário de R$ 28 bilhões. Outros 3.681 procedimentos fiscais foram abertos contra as demais 1.272 pessoas jurídicas, visando ao recebimento de crédito tributário de R$ 18,2 bilhões. No ano 2000 foram realizadas 16.884 operações de remessas via contas CC-5, envolvendo 1.468 pessoas jurídicas e 1.294 pessoas físicas, tendo a Receita constatado que 98,6% das operações foram de valores superiores a R$ 80 mil. Foram abertos 640 procedimentos fiscais contra 177 instituições financeiras, visando a receber crédito tributário de R$ 32 bilhões e 2.111 procedimentos fiscais contra 1.206 pessoas jurídicas não financeiras, num montante de R$ 18,5 bilhões. As 1.294 pessoas físicas que fizeram remessas naquele ano estão sendo objeto de 93 procedimentos, envolvendo recuperação de créditos tributários de R$ 53 milhões, segundo Antero Paes de Barros "um valor modesto, se comparado ao volume das instituições financeiras e das pessoas jurídicas não financeiras". Em 2001, foram registradas 16.224 operações de remessa, envolvendo R$ 49,4 bilhões. O crédito tributário apurado pela Receita foi de R$ 45,1 bilhões, tendo sido abertos 571 procedimentos fiscais contra 144 instituições financeiras, visando ao recebimento de R$ 28,2 bilhões de impostos não recolhidos. Outros 1.609 procedimentos contra pessoas jurídicas não financeiras envolveram crédito tributário de R$ 16,9 bilhões e foram identificadas 1.904 pessoas jurídicas e concluídos 102 procedimentos fiscais visando ao recebimento de R$ 53 milhões de créditos tributários. Finalmente, segundo Antero Paes de Barros, a Receita Federal já concluiu a análise dos dados referentes às operações em contas CC-5 no ano de 2002, envolvendo créditos tributários totais de R$ 47,9 bilhões. O ano passado foram abertas 518 ações fiscais contra instituições financeiras, das quais a Receita está cobrando crédito fiscal de R$ 28,1 bilhões; 1.079 ações contra pessoas jurídicas não financeiras responsáveis por um crédito tributário de R$ 19,8 bilhões, e ainda 134 ações fiscais contra pessoas físicas, buscando receber crédito tributário de R$ 48 milhões. Fonte: Antônio Arraes/Agência Brasil
Com toda essa confusa e inútil lista, entendemos que a Receita Federal descobriu que muita gente sonegou impostos sobre transações financeiras e que, pelo grande número de remessas, é muito fácil fazer isso aqui no Brasil! Pelo que se entende, a Receita Federal está preocupada com os impostos devidos pela movimentação do dinheiro, mas não com a origem e nem com o destino do dinheiro. Nada sabemos sobre aquele grande roubo; ninguém se atreve a dizer de onde vieram, nem para onde foram os cento e vinte e quatro bilhões de dólares! E o previsível desfecho da novela: Segunda-feira, 16 de agosto de 2004 21h00 Relatório da CPI do Banestado propõe anistia para evasão de divisas Rose Ane Silveira Folha Online O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), irá propor, no relatório final da comissão, a adoção de três medidas de combate à evasão de divisas no país: a criação de uma força-tarefa permanente, o aumento da punição para os sonegadores fiscais e a anistia para quem enviou dinheiro para o exterior e quiser repatriá-lo. A mais polêmica das propostas de Mentor, a que trata da anistia às pessoas que cometeram o crime de evasão de divisas, é justamente a que mais o empolga. Pela proposta, quem mandou dinheiro para o exterior pagaria um imposto "razoável", que o incentivasse a repatriar os recursos e estaria totalmente livre de enfrentar qualquer ação penal pelo crime cometido. "As cifras que eu ouvi, durante o período da CPI, sobre a evasão de divisas do Brasil giram entre U$ 70 bilhões e U$ 170 bilhões. Mesmo que somente uma pequena parte deste dinheiro retorne ao país, já é uma injeção de recursos tremenda para a economia", avaliou Mentor. Para o relator, o importante é o retorno do dinheiro para o Brasil e não quando o crime de evasão de divisas foi cometido ou a sua razão. "Muita gente mandou dinheiro para fora com medo de planos mirabolantes ou de confisco, como aconteceu no governo Collor (1990-1992). Os motivos não importam. O que interessa é trazer de volta e a anistia é um bom caminho para isto." Força-tarefa Em entrevista a Folha Online, Mentor afirmou que a força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central não pode se extingüir com o fim das investigações sobre as contas CC5 e as irregularidades cometidas dentro do Banestado, que acabaram por levar à criação da CPI. "É importante que a força tarefa seja transformada em uma instituição, até para que ela tenha um orçamento próprio para efetuar seu trabalho investigativo", disse. Ele pretende salvar o trabalho já feito pela CPI, que está sob suspeita desde as denúncias de vazamento de informações. O objetivo do relator é trazer os resultados dos trabalhos para o foco do debate. Em relação à proposta de modificar a legislação sobre sonegação fiscal, Mentor afirmou que, ao aumentar a pena, a idéia é tratar com maior rigor esse crime. "Ao aproximar a sonegação fiscal dos crimes de lavagem de dinheiro, nós vamos permitir a quebra do sigilo fiscal e bancário dos criminosos, o que hoje não é permitido nos crimes de sonegação." O deputado petista disse ainda que estas são apenas três das inúmeras propostas que vão constar do relatório final da CPI do Banestado. Histórico A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes) entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem. O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos. A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um. Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
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